Sem prova de união estável, mulher terá de desocupar imóvel rural

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A inexistência de prova robusta da união estável afasta o direito real de habitação previsto no Código Civil. Com esse fundamento, a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que determinou a reintegração de posse de um imóvel rural, localizado em Ilhota (SC), em favor dos herdeiros do proprietário falecido. […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-29/sem-prova-de-uniao-estavel-mulher-tera-de-desocupar-imovel-rural/

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