Seguro do SFH deve cobrir vícios construtivos, propõe relator no STJ

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à 1ª Seção fixar tese vinculante que proíbe as seguradoras de excluir da cobertura os vícios construtivos dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação. A proposta foi feita na quarta-feira (10/6), no julgamento do Tema 1.301 dos recursos repetitivos, que foi interrompido por pedido […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jun-11/seguro-do-sfh-deve-cobrir-vicios-construtivos-propoe-relator-no-stj/

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