Notícias do TRF4.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a Justiça Federal do RS (JFRS) realizaram, nesta quarta-feira (10/6), uma visita técnica na Estação de Tratamento de Efluentes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em Xangri-lá, a qual está operacional e em obras para ampliação da capacidade.
A iniciativa aconteceu no âmbito dos processos que correm tanto na Justiça Federal, quanto na Justiça Estadual, envolvendo o sistema de esgoto das cidades do Litoral Norte gaúcho, com foco no tratamento de efluentes e lançamento no Rio Tramandaí.
A visita foi conduzida pela juíza de Direito Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do TJRS, e pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre. O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF) também participaram, bem como a Fundação de Proteção ao Meio Ambiente do RS (Fepam), representantes de organizações ambientalistas, professores universitários, representantes dos municípios envolvidos e da sociedade civil.
Durante o encontro, os técnicos da Corsan apresentaram o sistema de tratamento de efluentes às magistradas e demais participantes, explicando todo o caminho da água desde a rede de esgoto até o lançamento dos efluentes tratados no corpo hídrico receptor (rios e lagoas). Houve perguntas e questionamentos, as magistradas escutaram as manifestações de todos envolvidos.
Juízos cooperantes
Os processos correm conjuntamente, segundo o Ato Concentrado de Cooperação Judiciária firmado entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal, visando a condução coordenada dos litígios que envolvem o licenciamento ambiental e os impactos do projeto de esgotamento sanitário proposto pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), com o pretendido lançamento de efluentes tratados no Rio Tramandaí e bacia hidrográfica.
São quatro ações que tramitam na Justiça Estadual e uma na Justiça Federal, a respeito da relevante temática relacionada ao tratamento do esgoto sanitário que, atualmente, é lançado bruto nos corpos hídricos de água doce que compõem as bacias hidrográficas do Litoral Norte, causando danos ambientais graves a todo ecossistema, o qual é protegido pela Lei da Mata Atlântica.
Processos envolvidos
Ação Popular nº 5015825-72.2024.8.21.0073 (Vara Regional do Meio Ambiente)
Ação Civil Pública nº 5016363-53.2024.8.21.0073 (Vara Regional do Meio Ambiente)
Ação Civil Pública nº 5016306-35.2024.8.21.0073 (Vara Regional do Meio Ambiente)
Ação Popular nº 5010360-70.2025.8.21.0001 (Vara Regional do Meio Ambiente)
Ação Civil Pública nº 5005919-96.2025.4.04.7100/RS (9ª Vara Federal de Porto Alegre)
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
