Réu pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri

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O histórico criminal da vítima pode ser pertinente para amparar eventuais teses defensivas a serem usadas pelo acusado durante o julgamento no Tribunal do Júri. Assim, indeferir o acesso a essa informação configura cerceamento de defesa. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a um recurso em Habeas […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2024-jan-08/reu-pode-pedir-historico-criminal-da-vitima-para-se-defender-no-tribunal-do-juri/

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