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A política se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais no tribunal e visa garantir a proteção efetiva das informações e dos direitos dos titulares de dados pessoais sob responsabilidade da corte, além de assegurar a conformidade com a legislação atual e com as orientações dos órgãos de controle e reguladores.
De acordo com a resolução, os dados pessoais sob responsabilidade do tribunal deverão ser mantidos de forma íntegra e confidencial, devendo ser tratados somente em hipótese legal. Aqueles que não forem mais necessários, por terem cumprido sua finalidade ou por terem ultrapassado o seu prazo de retenção, serão eliminados, respeitando-se a tabela de temporalidade da corte.
O instrumento normativo, que revoga a Portaria STJ/GDG 424, aguarda o referendo do Conselho de Administração do STJ.
