Repetitivos e temas de grande interesse social são destaque na pauta do segundo semestre

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Entre recursos repetitivos e temas inéditos, a pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará repleta de casos de grande interesse jurídico e de ampla repercussão social neste segundo semestre de 2022.

A abertura oficial do semestre forense acontece nesta segunda-feira (1º), em sessão da Corte Especial marcada para as 14h. Esta reportagem apresenta alguns dos principais processos que deverão ser decididos no período, com ênfase naqueles com julgamento já iniciado, com pauta publicada ou conclusos.

Pela Corte Especial deverão ser analisados vários agravos contra decisões da Presidência do STJ em pedidos de Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS).

Em outubro de 2021, o ministro suspendeu outra liminar que impedia a continuidade das obras. Em abril deste ano, a Corte Especial rejeitou ##agravo## interposto pela deputada distrital Júlia Lucy. Na sessão desta segunda, estará em julgamento o ##agravo## da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea).

Na mesma sessão, a Corte Especial decidirá um conflito de competência entre a Primeira e a Terceira Turma do tribunal.

Na origem da demanda, o conteúdo econômico do pedido principal era de R$ 68,6 milhões, 1.373 vezes o valor da causa atribuído pela parte, que foi de apenas R$ 50 mil – afetando de forma direta possíveis honorários a serem arbitrados no processo.

O caso teve início sob a vigência do CPC de 1973, mas o agravo de instrumento para impugnar o valor da causa foi processado já sob as regras do atual CPC. A Corte Especial fará mais uma interpretação do artigo 1.015 do código para responder se cabe agravo de instrumento contra decisão que rejeita a impugnação ao valor da causa. O relator é o ministro Antonio Carlos Ferreira, convocado para o colegiado, e o pedido de vista que suspendeu o julgamento foi da ministra Nancy Andrighi.

Martins atendeu ao pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para possibilitar a redução. Em maio, o presidente acolheu argumentos da concessionária para atribuir efeito suspensivo ao ##agravo## interno. Agora, o colegiado vai deliberar de forma definitiva se o valor da tarifa pode ser reduzido em razão da falta de manutenção da via.

Os embargos foram opostos pela gravadora detentora dos direitos autorais da música "O Portão", de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, na tentativa de reformar acórdão da Terceira Turma do STJ que negou o seu pedido de indenização contra o deputado federal Tiririca, pelo uso não autorizado da canção na campanha eleitoral de 2014.

Por entender que seu nome no registro civil é de origem francesa e não condiz com a sua escolha de vida e ancestralidade, a autora da ação solicitou a alteração para um nome indígena, na língua da sua etnia.

O pedido foi rejeitado em primeira e segunda instância. O relator votou favoravelmente ao pedido da autora, para permitir a mudança excepcional do registro civil.

O relator negou provimento ao recurso, e o ministro Marco Aurélio Bellizze abriu a divergência. A ministra Nancy Andrighi pediu vista.

A pensão mensal, correspondente a dois terços do salário mínimo nacional, será paga à companheira e aos sete filhos. Além da indenização por danos morais de R$ 500 mil para cada um deles, o poder público estadual foi condenado a pagar R$ 100 mil a cada um dos três irmãos da vítima.

O relator do caso é o ministro Francisco Falcão. Falta votar a ministra Assusete Magalhães. A única divergência até o momento, aberta pelo ministro Og Fernandes, é sobre o valor arbitrado para os danos morais.

A construção teve amparo em um dispositivo legal que permite a alteração de determinados parâmetros urbanísticos mediante contrapartida do interessado.

O STJ vai definir se a pretensão é de reparação patrimonial decorrente de dano ambiental, sujeita à prescrição quinquenal, ou de reparação ambiental por dano continuado, que é imprescritível.

Discute-se a possibilidade de condenar a prefeitura de Niterói a pagar indenização por danos coletivos de natureza ambiental, decorrentes de sua omissão administrativa. Até o momento, o julgamento do recurso do Ministério Público está empatado, suspenso após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves, que irá desempatar.

A Fazenda Nacional recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que reconheceu a imunidade tributária da matriz e de suas filiais.

Segundo a Defensoria, a falta de vagas no regime intermediário tem levado à violação de direitos dos apenados. No início da pandemia, em maio de 2020, o ministro relator, Antonio Saldanha Palheiro, deferiu liminar para que os presos nessa situação pudessem cumprir pena no regime domiciliar.

O Ministério Público de São Paulo entrou com pedido de reconsideração, e a Defensoria protocolou uma série de pedidos de extensão da liminar para internos de outros presídios paulistas, informando que em todo o estado havia menos de 700 vagas disponíveis para o regime semiaberto e mais de 10 mil presos mantidos no regime fechado mesmo após a concessão da progressão.​​​​​​​​​

A Samarco Mineração e a BHP Biliton Brasil alegam que, logo após o rompimento da barragem, as questões de indenizações foram submetidas ao juízo estadual – no caso, a 2ª Vara Cível de Mariana, que, inclusive, homologou diversos acordos. Posteriormente, um sistema indenizatório simplificado foi instituído na 12ª Vara Federal, gerando a discussão sobre a competência e a possibilidade de indenizações duplicadas.

Og Fernandes afirmou em sua decisão que as questões trazidas pelas mineradoras não dizem respeito a um possível conflito de competência, mas devem ser debatidas na esfera recursal cabível. Agora, o colegiado analisa o ##agravo## das empresas contra essa decisão.

Dois Incidentes de Deslocamento de Competência (IDC) relatados pelo ministro João Otávio de Noronha estão para ser julgados pela Terceira Seção.

O IDC, assinado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 2016, cita especificamente o assassinato de cinco pessoas e pede a transferência das investigações e do julgamento para a Justiça Federal em São Paulo.

O pedido assinado pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge refere-se a crimes graves e com suspeita de envolvimento de agentes locais de segurança pública, sem resposta das autoridades estaduais por longo tempo (homicídios e torturas de pessoas vinculadas a ligas de camponeses, ocorridos em 2009, 2011, 2012 e 2016). O Ministério Público pede que esses casos sejam investigados, processados e julgados pela Justiça Federal.

Dois casos a serem julgados nesta terça-feira (2) abordam questões referentes ao mundo do futebol: a Copa das Confederações, em 2013, e as reformas no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

O gestor foi condenado em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou a ação improcedente, sob o fundamento de que não houve desvio de finalidade ou irregularidade no procedimento de aquisição. Segundo o MP, a decisão de segunda instância não foi devidamente fundamentada. O órgão sustenta que a Terracap, responsável pela execução de atividades imobiliárias de interesse do Distrito Federal, comprou ingressos em claro desacordo com seus fins institucionais.

O relator votou pelo provimento do recurso do MP, e os ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães divergiram. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Francisco Falcão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a reforma do estádio, iniciada em 2008, tornou-se fachada para um esquema de corrupção que teria envolvido agentes públicos e dirigentes das construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, por meio de pagamentos de vantagens financeiras indevidas, fraudes a processo licitatório e desvio de recursos públicos.

No recurso, a defesa do empresário pediu o trancamento da ação penal, alegando atipicidade da conduta descrita como corrupção passiva, ausência de justa causa em relação à acusação por organização criminosa e inépcia da denúncia quanto a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Após a rejeição do pleito, o colegiado agora analisa embargos de declaração que estavam com pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/31072022-Repetitivos-e-temas-de-grande-interesse-social-sao-destaque-na-pauta-do-segundo-semestre.aspx

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