Redução linear de incentivos e a engenharia fiscal da LC 224/2025

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A Lei Complementar 224/2025 introduziu um desenho normativo incomum no tratamento de incentivos fiscais federais. Em vez de revogar, um a um, regimes e benefícios previstos em leis dispersas, o legislador criou um mecanismo transversal de “redução linear” aplicável a diferentes espécies de incentivos e, sobretudo, padronizou a forma de implementação do corte. Esse movimento […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-fev-03/reducao-linear-de-incentivos-e-a-engenharia-fiscal-da-lc-224-2025/

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