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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz uma palestra da advogada Ana Carolina Caputo Bastos sobre a relevância da questão de direito federal infraconstitucional e o procedimento de formação concentrada de precedentes qualificados.
Ana Carolina enfatizou, entre outros pontos, a necessidade de que a regulamentação do filtro de relevância traga a previsão do cabimento da reclamação para o caso de não observância do precedente. "Não há possibilidade de que o tribunal que julga as questões de direito federal não tenha mecanismos para reconhecer a sua autoridade", afirmou.
Para a conselheira da OAB, o filtro de relevância também deve garantir a segurança jurídica, a previsibilidade dos pronunciamentos judiciais e a atenção ao princípio da não surpresa. A advogada lembrou que é papel do STJ manter a jurisprudência estável, íntegra e coerente, motivo pelo qual o tribunal "deve se ater aos seus próprios precedentes".
A explanação foi feita durante o seminário Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça para aprofundar o estudo teórico e prático da relevância da questão federal após a promulgação da Emenda Constitucional 125/2022.
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos.
O podcast vai ao ar na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.
