Quantidade de droga transportada por ‘mula’ não prova vínculo com facção

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Um réu condenado por transportar drogas não pode ser associado a uma organização criminosa apenas com base na quantidade apreendida. Para que se configure o vínculo com a facção, o que impede a aplicação do redutor de pena do tráfico privilegiado, exige-se prova concreta de ligação com o grupo criminoso. Com base nesse entendimento, o […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jan-20/quantidade-de-droga-transportada-por-mula-nao-prova-vinculo-com-faccao/

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