Negada liminar para suspender atividades de hípica no entorno da Estação Ecológica de Carijós (23/02/2023)

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Notícias do TRF4.

Segundo a juíza, não existe perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, mesmo a possibilidade de ocorrência, que justifique a concessão de uma medida preventiva. A magistrada observou que a área foi objeto de vistorias – a última informada pelo órgão aconteceu em setembro de 2019 – e perícia judicial, “evidenciando-se que desde a autuação em 2014 basicamente não houve alteração da área”.

“A atividade econômica desenvolvida no local (hípica) já existia à época da autuação e foi expressamente autorizada a sua permanência, considerando que não estava sob a área embargada e degradada”, considerou Marjôrie. A juíza determinou, porém, que o estabelecimento coloque uma placa no local, indicando a pendência da ação, como forma de educação ambiental e advertência para evitar atos prejudiciais à vegetação.

De acordo com o ICMBio, “o imóvel como um todo está inteiramente inserido em planície de maré, de modo que sua cobertura vegetal original constitui-se em parte pelo manguezal propriamente dito e em parte pela zona de transição entre esse e as formações florestais de restinga”. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

 

Fonte (Artigo Original): https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=26714

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