Em Buenos Aires, Salomão defende papel da democracia para o desenvolvimento

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Em sua fala, o magistrado chamou a atenção para o distanciamento entre os compromissos assumidos pelas Constituições e a capacidade efetiva dos governos de cumpri-los. Segundo ele, esse descompasso ajuda a explicar a crescente desconfiança da população nas instituições representativas.

“A democracia, embora tenha nas eleições livres e na observância dos procedimentos constitucionais seus fundamentos indispensáveis, se fortalece pela capacidade das instituições de conferir efetividade aos direitos e às decisões legitimamente produzidas no processo político.”

Salomão também ressaltou a importância da segurança jurídica para a consolidação da democracia e o desenvolvimento.

“Estabilidade jurisprudencial significa assegurar que a evolução da interpretação jurídica ocorra de maneira fundamentada, coerente e compatível com a confiança legítima daqueles que organizam suas condutas segundo o direito vigente.”

Falando sobre o contexto eleitoral, Salomão citou decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral que preveem cassação e inelegibilidade para candidatos beneficiados por disparos em massa de desinformação ou ataques infundados ao sistema eleitoral e à democracia.

Ele também mencionou a suspensão da monetização de canais que propagavam esse tipo de conteúdo nas plataformas digitais.

Ao abordar a soberania na nova ordem global, Salomão afirmou que a autonomia formal dos Estados não garante, por si só, a capacidade de implementar suas decisões políticas.

“A dependência de tecnologias estratégicas, a concentração de determinadas atividades econômicas e a atuação transnacional de grandes empresas podem restringir, na prática, as alternativas disponíveis aos governos, mesmo quando suas escolhas resultam de processos políticos democraticamente legítimos.”

Salomão ponderou, contudo, que a necessidade de regulação não representa uma oposição à inovação tecnológica ou à integração internacional. Para ele, o desafio está em assegurar que a atuação dos agentes globais respeite os ordenamentos jurídicos e os direitos fundamentais.

O presidente do STJ também destacou a importância da cooperação entre os sistemas jurídicos e do intercâmbio de experiências entre países.

“O diálogo entre diferentes sistemas jurídicos e o conhecimento das experiências estrangeiras permite identificar soluções, compreender dificuldades comuns e aperfeiçoar instrumentos institucionais, sem desconsiderar as particularidades constitucionais, históricas e sociais de cada país.”

Na conclusão do discurso, Salomão recorreu à obra do escritor argentino Jorge Luis Borges para refletir sobre a construção permanente da identidade nacional e a responsabilidade das instituições perante as futuras gerações.

Citando a Oda escrita en 1966, de Borges, afirmou: “La patria, amigos, es un acto perpetuo. Nadie es la patria, pero todos lo somos”.

Também integraram a mesa de abertura do evento o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal; o deputado Hugo Motta, presidente da Câmara; Raúl Gustavao Ferreyra, catedrático da Faculdade de Direito UBA; Leandro Vergara, decano da Faculdade de Direito da UBA; Laura Schertel Mendes, professora do IDP e da UnB; e Valeria Giusi Francesca Marcenò, diretora do Departamento de Direito da Universidade de Turim.

A segunda edição do Fórum de Buenos Aires tem como eixos democracia, desenvolvimento e soberania. O encontro reúne cerca de 70 palestrantes, dos quais 27 de fora do Brasil, em 12 sessões, com debates sobre economia, direitos fundamentais, inteligência artificial, tributação e segurança pública.

Desdobramento do já tradicional Fórum de Lisboa, que neste ano chegou à sua 14ª edição, o II Fórum de Buenos Aires é organizado pela FGV Justiça, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Faculdade de Direito da UBA e pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe).

Fonte (Artigo Original): https://conjur.com.br/2026-nov-19/em-buenos-aires-salomao-defende-papel-da-democracia-para-desenvolvimento/

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