Marca de clube de futebol pode ser penhorada para pagar indenização por morte

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Uma vez esgotadas as possibilidades da busca de bens e direitos igualmente dotados de valor econômico e com aptidão para se submeter à constrição, não se verifica impedimento para a penhora, nos termos do Código de Processo Civil. Com esse fundamento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-11/marca-de-clube-e-penhoravel-para-indenizar-familia-por-morte-de-atleta/

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