Juízo de valor em pronúncia anula decisão contra acusado de feminicídio

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A afirmação de certeza e o juízo de valor quanto à autoria delitiva na fase de pronúncia configuram inadmissível excesso de linguagem, violam o Código de Processo Penal e implicam a nulidade da decisão. Com esse entendimento, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná anularam a decisão de […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-20/juizo-de-valor-em-pronuncia-anula-decisao-contra-acusado-de-feminicidio/

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