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Termina nesta sexta-feira (14) o prazo de inscrição para o Seminário Dignidade Humana – A Promoção dos Direitos Humanos e a Proteção às Diversidades e Vulnerabilidades nas Políticas e Programas do CNJ, que será promovido nos dias 18 e 19 de abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento marca o lançamento do livro do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; e o diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, comporão a mesa de abertura. O início será às 14h do dia 18.
O objetivo do evento é sensibilizar, divulgar e debater – com magistrados e servidores do Poder Judiciário, operadores do direito em geral e membros da sociedade civil – a promoção dos direitos humanos e a proteção às diversidades e vulnerabilidades nas políticas e nos programas do CNJ.
No primeiro painel, coordenado pelo conselheiro do CNJ Mauro Martins, será abordado o trabalho da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ). A mesa será composta pela coordenadora científica da UMF/CNJ, Flávia Piovesan, e pelo juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, advogado e professor universitário Rodrigo Mudrovitsch.
Uma das ações da UMF é a promoção do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que será debatido em painel coordenado pelo secretário-geral da Enfam, Cássio André Borges dos Santos. O palestrante será o conselheiro do CNJ Richard Pae Kim; e o debatedor, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo Cesar Santos Filho.
O evento acontecerá em formato híbrido, sendo possível a participação virtual pelo canal do CNJ no YouTube e presencial no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Com informações do CNJ.
