Fachin e Mendonça divergem em julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

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Com dois votos em direções opostas, começou nesta quarta-feira (5/11) o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal de duas ações que questionam um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o uso de agrotóxicos e os incentivos fiscais atrelados aos insumos. O primeiro voto foi o do relator do tema, ministro Edson […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-nov-05/fachin-e-mendonca-divergem-em-julgamento-sobre-beneficios-fiscais-para-agrotoxicos/

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