Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.
Com dois votos em direções opostas, começou nesta quarta-feira (5/11) o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal de duas ações que questionam um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o uso de agrotóxicos e os incentivos fiscais atrelados aos insumos. O primeiro voto foi o do relator do tema, ministro Edson […]