Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Ser coagido a fazer algo que não quer e não tem o dever de fazer é uma gravíssima violação à dignidade da pessoa humana. A liberdade individual é um dos maiores valores humanos, devendo ser mitigada apenas pelas normas legais e sociais que nos permitem viver em coletividade. Até mesmo quem acredita em mitigações por […]
O prazo de arrependimento nas compras pela internet é um assunto bastante discutido no direito do consumidor, e existem diversas leis e jurisprudências atualizadas sobre
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Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07102026-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-discute-responsabilidade-dos-bancos-em-casos-do-golpe-da-falsa-central-de-atendimento.aspx
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notícias do TRF4. O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) participou, na manhã desta quinta-feira (8/10), da Semana Acadêmica do
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/08102026-Abertas-inscricoes-de-expositores-para-audiencia-publica-sobre-cessao-de-precatorio-previdenciario-.aspx
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