Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.
O advogado Lucas Campos, sócio do Eduardo Ferrão Advogados Associados, participou nesta quarta-feira (23/9) do painel “STF, pejotização e franquias: estruturação jurídica da rede, autonomia do franqueado e o amicus curiae da ABF”, juntamente, com Adhirton Junior, da Prudential, e moderação de Bruno Lucius, gerente Jurídico, Compliance e Governança da ABF. O debate ocorreu no evento ABF Legal Day 2026, na Stone, em São Paulo.
Para Campos, o ABF Legal Day 2026 aproximou o debate jurídico da realidade concreta das redes. “Durante o painel, a combinação entre a visão institucional da ABF, a experiência de gestão e a perspectiva do contencioso permitiu discutir um tema complexo sem simplificações e com foco nas consequências práticas para a franchising”.
Segundo ele, “a segurança jurídica do setor depende tanto de parâmetros claros do STF quanto do trabalho diário de estruturação, governança e prevenção dentro das próprias redes”.
Campos ressaltou que a franquia legítima não se confunde com uma relação de emprego disfarçada. “É um modelo empresarial fundado em investimento próprio, assunção de riscos e autonomia efetiva do franqueado — autonomia que precisa existir na operação, não apenas no contrato”, disse.
Na avaliação de Campos, a atuação da ABF como amicus curiae é importante para mostrar ao STF as particularidades da franchising e dar dimensão institucional ao debate. “A corte pode fixar parâmetros mais claros e trazer previsibilidade ao setor, mas nenhuma decisão judicial substitui uma rede bem estruturada. A melhor defesa começa antes do processo: no desenho do modelo, na governança, na coerência entre contrato e realidade e na produção de evidência”, esclarece.
O ABF Legal Day reúne especialistas e profissionais do setor para discutir temas jurídicos que impactam a franchising e os desafios e transformações do mercado.
