Edições especiais do Informativo de Jurisprudência trazem julgados do segundo semestre de 2022

Sumário do Artigo

Notícias diretas do Site do STJ.
Link da notícia original disponível no final da página.

A equipe responsável pelo produto destacou dois julgados em cada uma das edições.

No segundo destaque da edição, a Segunda Turma estabeleceu que o cumprimento da obrigação de reparar integralmente o dano ambiental (in natura ou pecuniariamente) não afasta a obrigação de indenizar os danos ambientais interinos. A tese foi fixada no REsp 1.845.200, sob relatoria do ministro Og Fernandes.

Em outro julgado, a Terceira Turma decidiu que, encerrado o estado de mancomunhão, aplica-se o prazo prescricional trienal à pretensão de que o ex-companheiro arque com gastos de animais de estimação adquiridos durante a união estável. A tese está fixada no REsp 1.944.228, cujo relator para o acórdão é o ministro Marco Aurélio Bellizze.

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/31012023-Edicoes-especiais-do-Informativo-de-Jurisprudencia-trazem-os-principais-julgados-do-segundo-semestre-de-2022.aspx

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