Notícias diretas do Site do STJ.
Link da notícia original disponível no final da página.
A equipe responsável pelo produto destacou dois julgados em cada uma das edições.
No segundo destaque da edição, a Segunda Turma estabeleceu que o cumprimento da obrigação de reparar integralmente o dano ambiental (in natura ou pecuniariamente) não afasta a obrigação de indenizar os danos ambientais interinos. A tese foi fixada no REsp 1.845.200, sob relatoria do ministro Og Fernandes.
Em outro julgado, a Terceira Turma decidiu que, encerrado o estado de mancomunhão, aplica-se o prazo prescricional trienal à pretensão de que o ex-companheiro arque com gastos de animais de estimação adquiridos durante a união estável. A tese está fixada no REsp 1.944.228, cujo relator para o acórdão é o ministro Marco Aurélio Bellizze.
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.