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Segundo o jurista Fábio Ulhôa Coelho¹, “por vezes a autonomia patrimonial da sociedade empresária dá margem à realização de fraudes. Para coibi-las, a doutrina criou, a partir de decisões jurisprudenciais (principalmente EUA, Inglaterra e Alemanha) a ‘teoria da desconsideração da personalidade jurídica’, pela qual se autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da […]
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Escritório oferece vaga para estágio para estudantes de direito. Baqueiro Feitosa & Jatahy Advocacia e Consultoria está com uma vaga aberta para estagiário na área
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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais trechos de normas
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13052026-Corte-Especial-do-dia-20-de-maio-tera-inicio-as-9h.aspx
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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