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Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01062026-Pesquisa-Pronta-destaca-entendimento-sobre-usucapiao-de-imoveis-em-liquidacao-extrajudicial.aspx
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/25052026-Qualificadora-de-violencia-de-genero-tambem-se-aplica-a-agressoes-contra-mulher-em-relacao-homoafetiva-.aspx
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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Preconizada pelo Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Portaria CNJ
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