AGU pede bloqueio de ativos e dividendos de mineradoras envolvidas no desastre de Mariana
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O valor é relativo a uma decisão interlocutória — ou seja, ainda não é a definitiva — de 25 de janeiro de 2024 em que o magistrado da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte condenou as empresas a pagarem os R$ 47, […]
Presidente do TJSP aceita recurso e suspende liminar que anulou votação da Sabesp
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Na decisão, o desembargador cita que a jurisprudência do STF é clara ao dizer que “não se admite, no sistema brasileiro, o controle jurisdicional de constitucionalidade material de projetos de lei (controle preventivo de normas em curso de formação)”. O desembargador também […]
Privatização da Sabesp: Juíza suspende votação que aprovou venda da companhia
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Segundo a magistrada, só poderia ser realizada uma segunda votação após a realização de todas as audiências públicas, bem como a apresentação dos estudos de impacto necessários, o que, segundo ela, foi descumprido pela Câmara Municipal de São Paulo. Na decisão, ela […]
Brumadinho: R$ 66 milhões pagos pela Vale serão destinados a parques nacionais
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Em 2020, a Vale se comprometeu a pagar R$ 250 milhões pelos danos causados após o rompimento da barragem de Brumadinho. O acordo extrajudicial foi firmado entre a empresa, o MPF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico […]
Juiz do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre pastor e a igreja
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Na ação, o religioso afirma que atuou como pastor na igreja por dez anos na Igreja Mundial do Poder de Deus e, além dos serviços de cunho religioso, era requisitado para fazer trabalhos braçais, como: pintura de parede, reforma de banheiros, atividades […]
Brasileirão: MPF é acionado sobre publicidade de site adulto na camisa do Vitória
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O advogado Antonio Rodrigo Machado, do escritório Antonio Rodrigo Advocacia Associada, protocolou uma representação no Ministério Público Federal em que requer a análise e a suspensão da publicidade da empresa Fatal Model em partidas da Série A do Campeonato Brasileiro. A empresa, […]
Justiça Federal do DF reconhece que servidora tem direito a promoção a cada 12 meses
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O juiz Antônio Felipe de Amorim Cadete, da 25ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu que uma servidora da União, lotada na Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, terá direito à promoção e progressão salarial a cada 12 meses do […]
Superintendente que ganhava menos que colegas homens deverá ser indenizada, decide TRT4
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. No pedido, a ex-funcionária contou que ingressou na empresa de seguros na década 1970, atuou em diversas regiões, como Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, e exerceu funções como escriturária, gerente e superintendente comercial. Mesmo com trajetória de sucesso na companhia, a diferença salarial […]
STJ elege Benjamin e Salomão para presidente e vice-presidente
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. No caso do corregedor nacional de Justiça, o ministro escolhido pelo Pleno do STJ ainda passará por sabatina e votação no Senado Federal. Só depois disso, se aprovado, será nomeado pelo presidente da República. Noronha afirmou que já não existe um clima […]
TRF4 mantém decisão que suspende transferência de ações da Eldorado para Paper Excellence
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Na mesma decisão, o TRF4 também determinou a suspensão da decisão arbitral A-14, que previu, nas palavras dos advogados da Eldorado Celulose, a criação de um ‘órgão de coordenação’ da empresa, com participação Paper Excellence. Atualmente a Eldorado Brasil Celulose é controlada […]
