Juiz do TRF1 que usou o ChatGPT para elaborar decisão será investigado pelo CNJ
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O advogado, representante da parte derrotada na ação, identificou o uso da ferramenta por causa de uma jurisprudência inexistente na sentença, e formalizou uma denúncia na Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região. A apuração do caso havia sido arquivada pela […]
MPF pede que Robinho cumpra no Brasil a pena por estupro cometido na Itália
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Ao condenar o ex-atacante, em 2022, o Tribunal de Milão pediu que o Estado brasileiro homologasse a sentença e transferisse a execução da pena para o país europeu. A legislação brasileira, no entanto, não permite a extradição de nativos para o cumprimento […]
TRT10: empresa deve indenizar mulher demitida após licença para cuidar do filho
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. A juíza Natália Luiza Alves Martins, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa locadora de veículos a indenizar em R$ 12 mil uma mulher que foi demitida sem justa causa ao retornar de uma licença médica de nove dias […]
Dias depois de a Justiça suspender CNH, devedor quita dívida de 16 anos
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. A ação de execução para pagamento da dívida foi ajuizada em 2007. Ao longo dos 16 anos de tramitação do processo, a Justiça catarinense tentou penhorar bens, mas os valores levantados foram menores que R$ 1 mil. Depois de algum tempo, o […]
STJ – julgamento de recurso de Robinho – sessão de 2/8/2023
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O processo em trâmite no STJ discute a possibilidade de homologação da sentença italiana e transferência da execução da pena do ex-jogador para o Brasil. A defesa de Robinho alega que seria preciso avaliar a cópia integral e traduzida do processo para […]
Prêmio Patrícia Acioli 2023: lançamento acontece na segunda-feira
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. A premiação é dividida em quatro categorias: “Trabalhos dos Magistrados”, “Reportagens Jornalísticas”, “Práticas humanísticas” e “Trabalhos Acadêmicos”. No total, serão concedidos R$ 105 mil em prêmios aos vencedores. Haverá cinco finalistas por categoria. O primeiro lugar de cada uma delas ganhará R$ […]
Nancy Andrighi, do STJ, admite execução de astreintes antes de sentença
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Na ação, a parte se opõe a acórdão proferido pela 4ª Turma, de 28 de fevereiro deste ano, que entendeu ser necessária sentença de mérito para execução provisória. O entendimento diverge de precedentes da 3ª e da 2ª Turmas, que, contrariamente, reconhecem […]
STJ retoma nesta terça (1/8) julgamento sobre aplicação da Selic às dívidas civis
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. A discussão gira em torno da interpretação do artigo 406 do Código Civil, que estabelece que quando não previstos em contrato ou determinados em lei, os juros moratórios “serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora no pagamento […]
STJ – aplicação da Selic na correção das dívidas civis – Sessão de 1/8/2023
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. A discussão gira em torno da interpretação do artigo 406 do Código Civil, que estabelece que quando não previstos em contrato ou determinados em lei, os juros moratórios “serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora no pagamento […]
STJ segue dividido sobre aplicação da Selic na correção das dívidas civis
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Nesta terça-feira (1/8), a sessão de julgamento do recurso especial (REsp) 1.795.982 começou com o ministro Luis Felipe Salomão, relator, ratificando seu voto para negar provimento ao recurso. Para ele, “a maneira mais equilibrada, que acontece em todos os países do mundo, […]
