Exame Nacional da Magistratura tem 1º edital publicado nesta quinta (1/2)
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. As inscrições vão de 7 de fevereiro a 7 de março. O objetivo do exame é assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação dos candidatos. Além disso, […]
AGU se manifesta contra lei paraibana que proibiu corte de água e energia no STF
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Na avaliação do advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, a jurisprudência do Supremo estabelece que não é permitido aos estados “fixar obrigações ou deveres às concessionárias de serviços públicos que não são de sua titularidade, ainda que sob o pretexto de […]
MPF processa Banco C6 e INSS por possíveis fraudes em empréstimo consignado
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. A ação tomou como base um conjunto reclamações sobre irregularidades na contratação de empréstimos consignado com o Banco C6. Em novembro de 2021, a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR) notificou o MPF sobre um caso de falsificação na assinatura de […]
Moraes defende regulação das plataformas em discurso na abertura do ano judiciário
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Moraes defendeu que a regulação das redes sociais e serviços de mensageria deve ocorrer não só no âmbito da Justiça Eleitoral como sobre todos os conteúdos vinculados. Por isso, ele foi enfático em afirmar que o Congresso Nacional precisa aprovar uma legislação […]
Juiz condena BHP, Vale e Samarco a pagar R$ 47,6 bilhões por desastre de Mariana
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O magistrado determinou que o valor deverá ser corrigido com juros desde 5 de novembro de 2015 e destinado a um fundo previsto por lei e administrado pelo governo federal. A verba deverá ser empregada em projetos e iniciativas nas áreas impactadas. […]
MPF pede dano moral à União por não prever cotas para pessoas trans em concurso
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Depois que o edital do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) do Governo Federal foi divulgado, no entanto, foi constatado que nenhuma das 900 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho foi destinada às pessoas transexuais. Para os procuradores, a União violou […]
Mauro Campbell, do STJ, suspende julgamentos do caso Eldorado Celulose no TJSP
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O ministro afirma que a decisão versa apenas sobre a concessão de efeito suspensivo a recurso especial contra acórdão que decidiu pelo não cabimento de uma reclamação, de forma que “não se está investigando, nem valorando, rigorosamente nenhum aspecto meritório”. Na Tutela […]
Gol entra com pedido de recuperação judicial nos EUA
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Ainda de acordo com o comunicado, o processo legal se inicia com um compromisso de financiamento de US$ 950 milhões do grupo de credores da Abra, controladora da Gol e da Avianca. O financiamento, prossegue a empresa, “está sujeito à aprovação judicial […]
Empresas em recuperação precisam apresentar certidão negativa fiscal, decide STJ
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O colegiado negou o recurso especial apresentado por grupo empresarial que pedia a dispensa da apresentação do comprovante de regularidade com o Fisco. No pedido, o grupo afirma que o parcelamento do débito fiscal não é impositivo e que exigir a regularidade […]
Aéreas podem limitar número de CPFs para emissão de passagens por milhas, decide juiz
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O regulamento das companhias define um limite de pessoas para a emissão de passagens pelos programas de milhagem. No programa Tudo Azul, o limite é de cinco CPFs distintos, o Smiles (GOL), 25 CPFs, e no Latam Pass, 24 CPFs. De acordo […]
