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As inscrições vão de 7 de fevereiro a 7 de março. O objetivo do exame é assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação dos candidatos. Além disso, a seleção busca a democratizar do acesso à carreira da magistratura.
A prova será aplicada em 14 de abril e contará 80 questões que avaliarão o conhecimento em Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e formação humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. O prazo de validade da habilitação é de 2 anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado.
