Conduta agressiva justifica suspensão de visitas de pai a filho menor
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A convivência familiar é um direito da criança e do adolescente, pois ajuda na formação e na manutenção dos vínculos afetivos. No entanto, esse direito deve respeitar o princípio do melhor interesse do menor, previsto no Estatuto da Criança e do […]
Tema 1.210-STJ: limites da desconsideração da personalidade jurídica no contencioso empresarial
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A desconsideração da personalidade jurídica figura entre os institutos mais utilizados (e também mais controvertidos) do contencioso empresarial brasileiro. Prevista no artigo 50 do Código Civil, a medida autoriza, em caráter excepcional, o afastamento episódico da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, […]
Advocacia Pública e o Tema 936 do STF: obrigatoriedade da inscrição na OAB e a submissão aos processos disciplinares
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994 — EAOAB) representa importante marco institucional da Advocacia brasileira e das garantias inerentes ao exercício da função constitucional dessa relevante profissão. Passadas mais de duas décadas da […]
Período longo entre delitos similares não impede benefício do crime continuado
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A prática de múltiplos crimes com igual modo de execução e unidade de desígnios justifica a aplicação do princípio da continuidade delitiva, que permite simplificar as penas para reduzir a condenação final. A existência de um intervalo temporal maior entre alguns […]
Cidadão comum supera MP e lidera judicialização com base na Lei de Acesso à Informação
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Quem mais recorre ao Judiciário para buscar direitos previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) é o próprio cidadão comum, responsável por 55,9% dos casos sobre o tema. Em seguida aparece o Ministério Público, que propôs a ação em 13,6% […]
Entidades defendem expertise de Antaq e Ministério dos Portos e cobram celeridade a edital do Tecon Santos 10
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Mais de uma dezena de associações relevantes do setor produtivo brasileiro lançou manifesto público nesta terça-feira (19/5) apoiando a publicação imediata do edital e a realização do leilão do Tecon Santos 10 no formato proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários […]
Garantia de inviolabilidade do domicílio não se aplica a salão de festas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem por tráfico privilegiado de drogas e posse de munições de uso restrito, após afastar a tese de nulidade da ação policial por suposta violação […]
Livro sobre 15 anos do ministro Raul Araújo no STJ será lançado nesta 3ª (19/5)
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O livro Jurisprudência e o desenvolvimento do Direito Brasileiro: os 15 anos do ministro Raul Araújo Filho no Superior Tribunal de Justiça (Editora Foco) será lançado nesta terça (19/5). DivulgaçãoA obra reúne artigos de especialistas sobre aspectos das decisões de Raul […]
Centro de Estudos Constitucionais do STF divulga edital para audiência acadêmica
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) publicou edital de chamamento para a primeira Audiência Acadêmica Regional sobre o tema “O ensino do Direito Constitucional no século XXI: panorama e perspectivas”, que será promovida em Recife, no dia […]
TJ-SP descarta discurso de ódio e absolve vereador condenado por homofobia
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Condenado por racismo na modalidade homofobia, pois se recusou a ler projeto de lei de autoria de uma colega voltado à promoção da cidadania de pessoas LGBTQIA+ em Bertioga (SP), um vereador do município teve seu recurso de apelação provido pelo […]
