Oficina mecânica é condenada por devolver veículo com novos defeitos
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma oficina mecânica a indenizar um cliente por prejuízos gerados por falhas no reparo de uma caminhonete e a compensar o período em que o autor […]
ANS descentraliza competências decisórias no processo administrativo sancionador
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Portaria ANS/Difis nº 002, de 4 de setembro de 2026, estabeleceu nova delegação de competências na fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Além de designar servidora para o exercício das atividades de fiscalização em todo o território nacional, o […]
Boleto emitido depois de ordem de suspensão de cobranças gera danos morais
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Em maio deste ano, o mesmo juiz já havia julgado uma ação sobre o caso e determinado a cessação integral das cobranças do condomínio, diante do reconhecimento da rescisão do compromisso de compra e venda, firmada em 2016. A decisão foi […]
STJ debate se cooperativa médica pode restringir título de especialista
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou empate no recurso especial que discute se as cooperativas médicas podem restringir o ingresso de médicos àqueles com título de especialista aprovado pela Associação Médica Brasileira. O caso começou a ser julgado […]
Resquícios de drogas não sustentam condenação por tráfico, diz STJ
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A mera presença de resquícios de entorpecentes em objetos, sem apreensão de droga em quantidade que permita perícia toxicológica definitiva, não comprova a materialidade do crime de tráfico. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu, […]
Gilmar vê ajuste prévio entre Fux e Mendonça em sessão sobre diretor da PF
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. No documento, o decano apontou que a decisão de afastamento foi proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual em pouco mais de uma hora, sem que os integrantes da turma tivessem conhecimento de todos os fatos […]
Tutela jurídica do complexo agroindustrial sob a ótica da bilateralidade contratual
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O que temos como sendo complexo agroindustrial é delimitado pelo regime jurídico do agronegócio. Tem como conteúdo as atividades econômicas organizadas (representadas na forma de sistemas/cadeias agroindustriais). E, por fim, integrado pelo conceito de rede de negócios jurídicos agroindustriais. Como cerne […]
STF retoma nesta quinta julgamento sobre cobrança de planos de saúde para idosos
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. No centro da discussão está o parágrafo 3º do artigo 15 do Estatuto da Pessoa Idosa, que proíbe a discriminação de pessoas idosas nos planos de saúde por meio da cobrança de valores diferenciados em razão da idade. O STF precisa […]
OAB-SP recebe aula inaugural sobre inteligência artificial aplicada ao Direito
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) receberá no próximo dia 23, às 19h, a aula inaugural do Curso Introdutório de IA Aplicada ao Direito — Edição 2026, promovido pela Trybe e pelo Jusbrasil. A abertura […]
STF tem cinco votos pela imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O caso é julgado no Recurso Extraordinário 1.495.108, com repercussão geral reconhecida no Tema 1.348. O colegiado discute se empresas que atuam predominantemente com compra e venda ou locação de imóveis também têm direito à imunidade prevista pela Constituição quando recebem […]
