Cabem honorários se contestação é feita antes da homologação da desistência, decide STJ
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O pedido de desistência da ação só produz efeito depois da sua homologação pelo juízo. Até lá, o autor assume o risco de ter de pagar honorários de sucumbência se a pretensão for resistida pelo réu, inclusive antes da citação. A […]
A indústria da tortura de autistas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Celebrou-se nesta semana (18/5) o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Um movimento contrário ao legado de exclusão e violência psiquiátrica no Brasil. Em um país que guarda a memória do Hospital Colônia de Barbacena (MG), a tragédia conhecida como “Holocausto Brasileiro”, […]
Portal IATJSP: a inteligência artificial no tribunal paulista
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Todos os tribunais do país, sem exceção, padecem de um mesmo mal, consistente no crescente número de distribuição de processos sem o proporcional aumento na quantidade de juízes, servidores e infraestrutura. Google Gemini O Tribunal de Justiça de São Paulo, o […]
TST mantém justa causa de empregada que participou de jantar no auge da Covid-19
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma bancária que participou de um jantar no período crítico da pandemia da Covid-19, em desacordo com normas internas da empresa e orientações sanitárias vigentes na […]
Normas de higiene em hospital público são de competência da Justiça do Trabalho
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve uma decisão da Justiça do Trabalho que obrigou o estado do Amazonas a adotar medidas de higiene, saúde e segurança em um hospital público. O colegiado reafirmou que, independentemente do vínculo do funcionário […]
Supremo invalida lei do DF que criou selo para atestar que empresa não é pirâmide
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Atestar que uma empresa não é um esquema de pirâmide demanda um processo fiscalizatório de operações financeiras. Como essa é uma atribuição privativa da União, os estados não possuem competência para criar leis que, na prática, façam esse tipo de fiscalização. […]
Reforma tributária e concessões: quando a melhor proposta depende do melhor tributarista
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Está prevista para o próximo dia 28 mais um leilão de concessão de rodovias federais: a Rota dos Sertões. Divulgação Em reportagem recente, Roberto Guimarães, diretor de Planejamento e Economia da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), analisou […]
Juiz manda bancos limitarem descontos de consignados a 30% de salário de servidor
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O desconto de empréstimos em patamar superior a 30% dos vencimentos afeta a subsistência do devedor e gera riscos de prejuízos materiais e morais. Este foi o entendimento do juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível do Foro Central […]
Aumento linear do lucro presumido e a ruptura da isonomia tributária
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Freepik A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu mudanças nos percentuais do lucro presumido, medida que se enquadra em um movimento mais amplo de reavaliação dos chamados benefícios fiscais. A norma determinou, entre outras medidas, o acréscimo de 10% nos percentuais de […]
TSE julga se vídeo com críticas ao trânsito é propaganda negativa contra prefeito
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Tribunal Superior Eleitoral começou a analisar, na terça-feira (19/5), se um vídeo com críticas de um pré-candidato a prefeito à situação do trânsito da cidade configura propaganda eleitoral negativa contra o ocupante do cargo. O julgamento foi interrompido por pedido […]
