Supremo promove na segunda audiência pública sobre atuação da CVM
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Sob a condução do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal promoverá na próxima segunda-feira (4/5) uma audiência pública para discutir a arrecadação de taxas, a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A audiência será na sala […]
Mera presença em grupo de WhatsApp não caracteriza pertencimento a organização criminosa
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A expansão das tecnologias de comunicação impôs ao Direito Penal um desafio contemporâneo: interpretar condutas praticadas em ambientes digitais sem comprometer as garantias fundamentais que sustentam o processo penal democrático. Nesse cenário, decisões judiciais recentes têm desempenhado papel essencial ao delimitar […]
Prefeitura não pode cobrar ITBI de empresa inativa sem atividade imobiliária preponderante
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Ausente a preponderância de atividade imobiliária por uma empresa, impõe-se o reconhecimento definitivo da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo vedada sua cobrança mesmo nos casos de empresa inativa ou sem receita operacional. Com base nesse […]
A volta dos que não foram: o PL 10.720/2018 e a essência dos contratos de gestão
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A recente audiência pública realizada na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 10.720/2018 recoloca em discussão uma reforma que, em rigor, nunca chegou a se completar. O projeto para atualizar a Lei nº 9.637/1998 trata de temas centrais […]
Advogada em período pós-parto tem direito a adiamento de sessão, decide TST
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou um julgamento em que o pedido de uma advogada em período pós-parto para retirar o processo de pauta virtual foi ignorado. Segundo o colegiado, essa medida resultou em […]
TRT-10 reconhece fraude em sucessão empresarial e condena sócios retirantes a pagar dívida
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) condenou dois sócios retirantes de uma empresa sediada no estado do Tocantins ao pagamento solidário e imediato de dívida trabalhista. O colegiado reconheceu que houve fraude na sucessão empresarial […]
A partir da reforma trabalhista, auxílio-alimentação não integra remuneração
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), em reanálise de acórdão proferido por ela mesma em processo oriundo da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, decidiu que as parcelas recebidas por uma bancária da capital a título de auxílio-alimentação […]
Preclusão do direito ao reequilíbrio econômico-financeiro: risco real que reclama postura ativa
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A positivação, pela Lei nº 14.133/2021 [1], da tese da preclusão lógica do direito ao reequilíbrio econômico-financeiro impôs ao cenário das contratações públicas um alerta que muitos contratados ainda não internalizaram plenamente: o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato pode se […]
Banco também responde por atraso em imóvel quando fiscaliza obra
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A atuação da instituição financeira que vai além do financiamento, envolvendo a fiscalização e a gestão da obra, gera responsabilidade solidária por danos decorrentes do atraso na entrega do imóvel. O inadimplemento da construtora autoriza também a inversão da multa contratual. […]
Advocacia criminal em destaque: Carlos Eduardo Delmondi integra nova diretoria da Abracrim
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O advogado Dr. Carlos Eduardo Delmondi, sócio-diretor responsável pela área penal do escritório Oliveira e Olivi, foi empossado como diretor de Assuntos Institucionais da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). A nova diretoria da entidade tomou posse no último dia 15 […]
