Poder tarifário, emergências econômicas e Major Questions Doctrine: da derrota de Trump na Suprema Corte
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Learning Resources, Inc. v. Trump, consolidado com Trump v. V.O.S. Selections, Inc., representa um dos mais relevantes pronunciamentos contemporâneos sobre separação de poderes, delegação legislativa e política comercial no constitucionalismo americano. […]
Empatia na Justiça Criminal
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. São rotineiros, nas mídias e redes sociais, relatos sobre comportamento judicial em audiências criminais, quer para evidenciar que o magistrado se houve com rudeza, falta de urbanidade ou mesmo truculência em relação a algum interveniente do ato (testemunha, vítima, réu, advogado […]
Loeser e Hadad Advogados promove webinar na 4ª (6/5) sobre novas obrigações trabalhistas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A atualização da Norma Regulamentadora 1 representa uma mudança significativa na forma como as empresas brasileiras devem tratar a saúde mental no ambiente de trabalho. A partir de 26 de maio de 2026, os chamados riscos psicossociais, como estresse ocupacional, assédio, […]
Mera estranheza não basta para fundamentar busca e apreensão, diz ministro do STJ
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A presença de circunstâncias ambíguas, que gerem hipótese acusatória sustentada em mera estranheza, não basta para sustentar uma decisão de busca e apreensão. Para isso, é preciso que exista provável relação entre bens ou entre as pessoas alcançadas e a investigação […]
Erosão, substituição, esvaziamento: três tempos da perda de força normativa da Constituição no Brasil de 2026
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Para entender o que está acontecendo entre o Senado, o Planalto e o Supremo Tribunal Federal, é preciso olhar para três episódios ao mesmo tempo, em vez de cada um separadamente. Sozinhos, parecem disputas pontuais. Juntos, contam outra história. Marcello Casal […]
Insumo não é bem de capital: regra do STJ que afasta CDC do produtor rural precisa de releitura
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Uma colheitadeira parada por um dia de safra pode representar mais de R$ 600 mil em receita não realizada [1]. Quando o motivo da paralisação é um vício de fabricação, a pergunta jurídica que se impõe é antiga e mal resolvida: […]
Mínimo existencial de R$ 600 é padrão econômico inicial: superendividamento após decisão do STF
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A disciplina do superendividamento, introduzida pela Lei 14.181/2021, promoveu relevante inflexão no sistema de proteção do consumidor brasileiro, ao incorporar mecanismos destinados à preservação da dignidade econômica do devedor de boa-fé. Nesse contexto, a noção de “mínimo existencial” passou a ocupar […]
Não cabe recurso ordinário ao STJ contra acórdão em reclamação
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O recurso ordinário cível dirigido ao Superior Tribunal de Justiça é cabível apenas nas hipóteses taxativas descritas na legislação, dentre as quais não consta o acórdão que decidiu reclamação constitucional. Com esse entendimento, a 2ª Turma do STJ não conheceu do […]
Carf admite compensação antes do trânsito em julgado e reforça precedentes
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. André Corrêa/Agência Senado A recente decisão de 6 de março de 2026 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no processo nº 19613.720639/2021-68, autorizou a compensação de contribuições previdenciárias incidentes sobre o terço constitucional de férias e sobre os valores pagos […]
Juiz manda apurar falsidade de provas contra policiais acusados de proteger bicheiro
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A necessidade de perícia para apurar fraude em provas digitais em incidente de falsidade documental pode estender o processo por tempo indeterminado. Nesse cenário, o excesso de prazo na formação da culpa justifica a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Com […]
