Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27042026-Repetitivo-discute-se-inatividade-ou-queda-de-faturamento-autorizam-gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica.aspx
Papel dos Tribunais de Contas: necessidade de aprimoramento institucional
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Os Tribunais de Contas, no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, representam uma instituição fundamental para a preservação da probidade administrativa e a fiscalização da gestão dos recursos públicos. Com a promulgação da Constituição de 1988, a atuação desses órgãos foi significativamente […]
INSS não pode exigir curatela em pedidos de pessoas com deficiência
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. As garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) impedem que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exija o termo de curatela — documento que nomeia um curador para representar um adulto incapaz — para receber pedidos de […]
Contrato de consórcio é anulado por falsa promessa de contemplação imediata
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A comprovação de que o vendedor usou propaganda enganosa ao garantir a contemplação imediata em consórcio gera vício de consentimento e a consequente nulidade do negócio. Nessas situações, a lei exige a restituição imediata e integral dos valores pagos ao cliente. […]
Nova edição destaca acórdãos sobre prescrição e informe publicitário de tratamento precoce contra Covid (27/04/2026)
Notícias do TRF4. O primeiro julgado, sobre Direito Administrativo, traz a discussão sobre o prazo de prescrição de ato que configura, além de infração administrativa, também crime. No caso debatido nos autos, a infração ambiental não se esgotou no ato de desmatar, mas se prolongou no tempo, uma vez que a área permaneceu destruída, com a […]
Habeas Corpus não serve para superar juízo de admissibilidade de recurso ao STF
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Habeas Corpus não é meio idôneo para discutir ou superar decisão de admissibilidade de recurso extraordinário pelo tribunal de origem. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente um Habeas Corpus interposto com o objetivo […]
Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24042026-Tribunal-devolve-mais-de-11-mil-recursos-em-2025-devido-a-afetacao-de-temas-repetitivos.aspx
TST eleva indenização por morte causada por acidente em navio
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A família de um chefe de máquinas do Rio de Janeiro conseguiu aumentar a indenização por sua morte em acidente de trabalho de R$ 25 mil para R$ 100 mil. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, […]
Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/23042026-Entenda-a-Decisao-nova-publicacao-explica-teses-do-STJ-em-linguagem-simples–leia-a-primeira-edicao.aspx
Incidência do ISS e do IBS sobre intermediação imobiliária: conflitos, lacunas e papel do STJ
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, inaugurou um dos mais profundos rearranjos do sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. Para o mercado imobiliário, as mudanças são especialmente relevantes: a tributação de […]
