Incidência do ISS e do IBS sobre intermediação imobiliária: conflitos, lacunas e papel do STJ

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, inaugurou um dos mais profundos rearranjos do sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. Para o mercado imobiliário, as mudanças são especialmente relevantes: a tributação de serviços relacionados à compra, venda, locação e intermediação de imóveis passa por uma transição […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-27/a-incidencia-do-iss-e-do-ibs-sobre-a-intermediacao-imobiliaria-apos-a-reforma-tributaria-conflitos-lacunas-e-o-papel-do-stj/

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