Incidência do ISS e do IBS sobre intermediação imobiliária: conflitos, lacunas e papel do STJ
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, inaugurou um dos mais profundos rearranjos do sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. Para o mercado imobiliário, as mudanças são especialmente relevantes: a tributação de […]
O problema da imunidade de ITBI nas holdings inativas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. É cada vez mais comum que sejam constituídas holdings para fins de planejamento sucessório. Na prática, para organizar ativos imobiliários, os sócios integralizam imóveis ao capital social da pessoa jurídica, invocam a imunidade prevista no artigo 156, § 2º, inciso I, […]
Trabalhador do Sistema S não é funcionário público e pode ser demitido sem motivação, decide TST
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Entidades do Sistema S não precisam justificar a demissão de seus empregados, ainda que tenham sido admitidos por processo seletivo, visto que a forma de ingresso não altera o regime jurídico, que continua sendo o da Consolidação das Leis do Trabalho. […]
STJ avança na discussão sobre quebra do sigilo bancário em ações cíveis
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/26042026-STJ-avanca-na-discussao-sobre-quebra-do-sigilo-bancario-em-acoes-civeis.aspx
O mercado ilegal das apostas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. As apostas online ganharam o mercado brasileiro. Em 2025, cerca de 25 milhões de pessoas usaram plataformas autorizadas e 36% da população acima de 16 anos declarou já ter feito ao menos uma aposta. Não há time de futebol ou horário […]
Diretor de cartório de vara judicial e advogado são condenados por peculato
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Um ex-diretor do cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP) e um advogado foram condenados pelo crime de peculato-furto, na modalidade tentada, porque teriam tramado o saque indevido da quantia de R$ 98.865,23 depositada em juízo em favor […]
Gilmar referenda prisão de ex-presidente do BRB e diverge sobre advogado
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, individualizou o entendimento sobre as medidas cautelares de dois dos investigados na crise entre o Banco Regional de Brasília (BRB) e o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O decano da corte referendou […]
Entender Direito estreia o primeiro de dois episódios sobre direito digital
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/22042026-Entender-Direito-estreia-o-primeiro-de-dois-episodios-sobre-direito-digital.aspx
TJ-DF condena Estado por omissão que levou a perda ocular de paciente
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o DF e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal a indenizar paciente que perdeu a visão de um dos olhos, após demora no atendimento oftalmológico especializado. […]
Astreintes no CPC/2015: exigibilidade, proporcionalidade e revisão no Tema 1.296-STJ
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. As astreintes podem ser definidas como multas cominatórias de natureza coercitiva, acessória e patrimonial, fixadas em decisões que reconhecem a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer e destinadas a pressionar o réu ao cumprimento do comando judicial, mediante […]
