Contrato de consórcio é anulado por falsa promessa de contemplação imediata

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A comprovação de que o vendedor usou propaganda enganosa ao garantir a contemplação imediata em consórcio gera vício de consentimento e a consequente nulidade do negócio. Nessas situações, a lei exige a restituição imediata e integral dos valores pagos ao cliente. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-28/contrato-de-consorcio-e-anulado-por-falsa-promessa-de-contemplacao-imediata/

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