Informativo destaca cláusulas abusivas em operações de proteção patrimonial mutualista
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/04112026-Informativo-destaca-clausulas-abusivas-em-operacoes-de-protecao-patrimonial-mutualista-.aspx
Supremo tem cinco votos para manter crime de ato obsceno em público
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Durante a discussão, os cinco ministros entenderam que, embora a expressão “ato obsceno” permita diferentes interpretações, isso não torna a norma incompatível com a Constituição. A divergência a ser enfrentada está principalmente nos critérios que devem orientar a aplicação do dispositivo, […]
CNC vai ao Supremo para pedir mais prazo para o fim da escala 6×1
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a entidade, a mudança exige alterações […]
STJ recebe prêmio do CNJ por projeto de gestão de pessoas; veja como foi a homenagem
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/23102026-STJ-recebe-premio-do-CNJ-por-projeto-de-gestao-de-pessoas–veja-como-foi-a-homenagem.aspx
Erros de interpretação de RIF inflam acusações de movimentação atípica
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Considere um profissional liberal com renda declarada de R$ 120 mil por ano, toda ela paga por clientes. Ele gasta o que ganha. Tem duas contas correntes e uma poupança com aplicação e resgate automáticos. No ano, transfere R$ 60 mil […]
Terceira Seção define cinco teses repetitivas sobre a natureza e a quantidade de drogas no cálculo da pena por tráfico
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/03112026-Terceira-Secao-define-cinco-teses-repetitivas-sobre-a-natureza-e-a-quantidade-de-drogas-no-calculo-da-pena-por.aspx
Processo administrativo fiscal e LC 236/26: reflexos no âmbito federal
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A LC nº 236/2026 inseriu vários novos dispositivos no Código Tributário Nacional (CTN), sendo os artigos 208-A a 208-J e 211-B aqueles de especial relevo para o presente texto. Tais dispositivos possuem o declarado propósito de estabelecer “normas gerais para regular […]
TSE discute validade de decisões com uso de IA sem revisão humana
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se há violação ao dever de fundamentação das decisões judiciais e às garantias processuais quando uma decisão é publicada com anotações que recomendam a revisão humana de seus próprios trechos. O caso concreto é de […]
STJ Notícias aborda decisão sobre alteração de paternidade em registro civil
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/03112026-STJ-Noticias-aborda-decisao-sobre-alteracao-de-paternidade-em-registro-civil-.aspx
Constituição só veta candidato com ligação com grupo armado, decide TSE
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O veto que a Constituição Federal faz à utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar só vale para barrar candidatos que tenham ligação com grupos armados, como milícias ou congêneres. O TRE-RJ ampliou o campo de incidência da norma para abarcar […]
