A exoneração ad nutum como instrumento de retaliação política: os limites da confiança administrativa
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A recente exoneração de uma servidora da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, após manifestação em redes sociais sobre declaração considerada capacitista durante debate eleitoral, reacendeu uma questão relevante: quais são os limites da discricionariedade […]
Supremo tem quatro votos para restringir acordos em processos do TCU
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O julgamento foi suspenso nesta quinta-feira (5/11) após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até agora, acompanharam o relator, ministro Edson Fachin, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Em sentido contrário, os ministros Flávio Dino e Luiz […]
Prerrogativas precisam ser defendidas, pois honorários não são gorjeta
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Não se nega que a distinção seja técnica legítima e indispensável ao trabalho com precedentes, tanto que o próprio CPC a reconhece (artigo 489, § 1º, VI). O problema está em criar exceções apenas porque se discorda do resultado, sem que […]
JFRS condena quatro pessoas por desvio de recursos captados para projeto cultural (04/11/2026)
Notícias do TRF4. A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou quatro pessoas pelo desvio de recursos públicos captados para execução de um projeto cultural. A sentença, proferida pelo juiz Rodrigo Becker Pinto e publicada em 22/10, fixou em R$ 283 mil o valor mínimo para reparação dos danos causados aos cofres públicos. […]
Três decisões ampliam poder do Fisco e deixam contraditório para depois
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Divulgou-se em 2 de novembro de 2026 o julgamento do Tema 1.243 dos recursos repetitivos, no qual o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Fazenda Pública pode habilitar o seu crédito no produto da alienação de bens do devedor em […]
Site Reclame Aqui não pode ser automaticamente responsabilizado por avaliações negativas de consumidores
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/23102026-Site-Reclame-Aqui-nao-pode-ser-automaticamente-responsabilizado-por-avaliacoes-negativas-de-consumidores-.aspx
Plano de contratações anual e o decreto federal sobre o Sicx
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Na esfera federal, já se fazia alusão ao plano anual de contratações, considerado obrigatório desde a Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia. Por que esse mecanismo foi adotado pela […]
STJ lança nova página de consulta processual com foco em acessibilidade e eficiência
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/03112026-STJ-lanca-nova-pagina-de-consulta-processual-com-foco-em-acessibilidade-e-eficiencia.aspx
TJ-SP afasta multa de 355% em execução fiscal de R$ 24 milhões
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento, por unanimidade, a agravo de instrumento interposto por uma empresa em execução fiscal movida pelo Estado de São Paulo, reconhecendo o caráter confiscatório de uma multa […]
TRF4 abre Semana Nacional da Conciliação com destaque para resultados e fortalecimento do diálogo (04/11/2026)
Notícias do TRF4. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por meio do Sistema de Conciliação (Sistcon), realizou nesta quarta-feira (4/11) a abertura da XXI Semana Nacional da Conciliação na Justiça Federal da 4ª Região. A solenidade, conduzida pelo desembargador federal Altair Antônio Gregório, coordenador do Sistcon, reuniu magistrados e servidores dos três estados da […]
