Fórum com magistrados de 22 TJs gera enunciados sobre superendividamento
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Esses entendimentos são o resultado de três dias de debates no 1º Fórum Nacional de Superendividamento (Fonasuper), que aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Embora sejam enunciados apenas orientativos, a participação dos representantes dos TJs reforça a […]
TRF4 está com inscrições abertas para estágio em Administração até o dia 29 de setembro (21/09/2026)
Notícias do TRF4. Além disso, o estudante deve ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo, 15% e, no máximo, 70% dos créditos disciplinares do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado. Após realizar a inscrição, o candidato deverá encaminhar a documentação comprobatória para o e-mail “selecao@trf4.jus.br”, entre os dias 21 e […]
ITBI: nova redação do art. 38 do CTN exige revisão da legislação municipal
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A alteração promovida pela Lei Complementar (LC) nº 227/2026 no artigo 38 do Código Tributário Nacional (CTN) recoloca em novos termos uma velha controvérsia do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): qual valor deve prevalecer quando o preço declarado […]
Em repetitivo, Primeira Seção vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14092026-Em-repetitivo–Primeira-Secao-vai-definir-se-gorjetas-repassadas-a-empregados-entram-no-calculo-do-Simples.aspx
Terceira Turma garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo reserva financeira
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09092026-Terceira-Turma-garante-gratuidade-de-justica-a-pessoa-em-tratamento-contra-o-cancer-mesmo-havendo-reserva.aspx
STJ decide se suspender PAD para aguardar ação penal vincula resultados
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Está em análise na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se há vinculação de resultados quando a administração pública decide suspender um processo administrativo disciplinar (PAD) para aguardar o resultado da ação penal baseada nos mesmos fatos. O recurso vem […]
Relatora vota pela condenação de ex-conselheiros do TCE-RJ; pedido de vista suspende o julgamento
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/16092026-Relatora-vota-pela-condenacao-de-ex-conselheiros-do-TCE-RJ–pedido-de-vista-suspende-o-julgamento.aspx
Dino dá 90 dias para que União reavalie as normas da CVM
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Segundo Dino, o cumprimento da determinação deverá ser coordenado pelo Ministério da Fazenda. O ministro acolheu as manifestações apresentadas pela Transparência Internacional — Brasil, que atua como amicus curiae no processo e apontou a existência de fragilidades relevantes nos mecanismos de […]
Concessões, contas vinculadas e conceito de ‘pagamento pela outorga’
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. No último dia 2, o Tribunal de Contas da União iniciou o julgamento da TC 008.723/2023-0, em que trata sobre a legalidade do uso de contas vinculadas em concessões. A discussão é se os recursos dessas contas devem integrar o Orçamento-Geral […]
Podcast debate cobertura de cirurgia robótica por planos de saúde e limites do rol da ANS
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09092026-Podcast-debate-cobertura-de-cirurgia-robotica-por-planos-de-saude-e-limites-do-rol-da-ANS.aspx
