Sequelas de fratura garantem concessão de auxílio-acidente para professora (03/11/2026)
Notícias do TRF4. A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu auxílio-acidente a uma professora da rede pública de ensino e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize o pagamento de parcelas vencidas do benefício. A ação foi submetida à modalidade de Tramitação Ágil, processo automatizado que dá celeridade à análise. A sentença […]
Prazo máximo para cobrar ex-dirigente de associação é de dez anos
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. “As associações, diferentemente das sociedades empresárias, não possuem finalidade econômica nem estrutura societária baseada em participação no capital social ou distribuição de resultados. Em razão disso, a disciplina própria das sociedades não se projeta, de forma automática, sobre as associações, sobretudo […]
Penúltimo encontro Telepertencer 2026 debate relação entre vida e teletrabalho (03/11/2026)
Notícias do TRF4. O nono e penúltimo encontro do Programa Telepertencer 2026, da Justiça Federal do Paraná (JFPR), com cerca de 200 servidores (as) em teletrabalho integral, nesta terça-feira (3), teve como tema “Vida e trabalho ocupando o mesmo espaço”, com palestra da psicóloga Maria Marta. A profissional é especialista em neurociências, professora, escritora, palestrante […]
Contrato social: o detalhe jurídico que pode definir o futuro da empresa
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. É comum encontrar contratos sociais de sociedades limitadas com cláusulas padronizadas, sem qualquer customização às características do negócio ou aos interesses dos sócios. Embora seja o documento que dá origem à sociedade limitada, muitos empresários ainda enxergam o contrato social como […]
TRF4 participa de ação nacional que aproxima crianças do Poder Judiciário (03/11/2026)
Notícias do TRF4. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participou, no último dia 20 de outubro, da ação nacional “Presente do Futuro”, iniciativa idealizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. A mobilização reuniu mais de 30 tribunais brasileiros com o propósito de aproximar crianças do Poder Judiciário e incentivar, desde […]
ADI 6.309: decisão do STF só vale para as futuras gerações (contém ironia)?
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A partir da publicação da Emenda Constitucional 103/2019, uma nova aposentadoria especial surge, com critérios diferenciados e sem nenhuma preocupação com a dimensão preventiva do benefício. Sua redação estabelece três regras: permanente, transitória e de transição. A regra permanente vem esculpida […]
As 5 melhores decisões na eleição: sim, o Supremo pode e deve corrigir o TSE
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Há uma tentação recorrente no debate público brasileiro: tratar toda intervenção do Supremo Tribunal Federal como invasão, e toda decisão monocrática como sinônimo de arbítrio. A eleição de 2026 foi mais uma oportunidade de mostrar que essas duas premissas são falsas. […]
OAB-RJ retoma campanha de regularização de anuidades
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil retoma nesta terça-feira (3/11) a campanha “Ordem em Dia”, que permite à classe regularizar anuidades, negociando débitos anteriores a 2026, estando ou não em execução judicial. A campanha se encerra […]
Falta de análise de provas favoráveis à defesa leva STJ a restabelecer a absolvição de réu condenado por estupro
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/28102026-Falta-de-analise-de-provas-favoraveis-a-defesa-leva-STJ-a-restabelecer-a-absolvicao-de-reu-condenado-por-estupro-.aspx
Teto de 20 anos na improbidade administrativa: contar do fato ou do ajuizamento?
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A fixação jurisprudencial desse marco despertou imediatas indagações doutrinárias e práticas. A principal delas, dotada de repercussão decisiva sobre milhares de demandas em curso, diz respeito ao marco temporal inicial: esse teto de duas décadas deve ser computado da prática do […]
