Participação em grupo de WhatsApp não prova vínculo com organização criminosa
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A mera participação em grupo de aplicativo de mensagens, sem a indicação de atos concretos ou da individualização das condutas, não é suficiente para configurar o crime de integrar uma organização criminosa, sob pena de violação ao contraditório e à ampla […]
TJ-MG, TRT-3 e seccional mineira da OAB discutem litigância abusiva
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniram no último dia 30, na sede da OAB-MG, para debater os impactos […]
Cesar Asfor Rocha participa de conversa sobre sua carreira na 6ª (8/5) no Insper
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha participará, nesta sexta-feira (8/5), do InsperLaw Talks, evento da organização estudantil da universidade Insper voltada para estudos jurídicos. DivulgaçãoAsfor Rocha irá conversar sobre sua trajetória profissional e expor […]
Vice-presidente recebe representantes do CNJ para tratar de segurança cibernética (05/05/2026)
Notícias do TRF4. A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, recebeu nesta terça-feira (5/5) os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) João Felipe Menezes Lopes e Henrique Dada Paiva para conhecer o Programa Justiça + Segura e seus vetores estratégicos. Durante o encontro, […]
Homem é condenado por latrocínio tentado e por integrar associação criminosa voltada à roubo a bancos (04/05/2026)
Notícias do TRF4. A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um homem pelos delitos de associação criminosa, latrocínio tentado e recepção a pena de reclusão de 20 anos. Ele participou de um roubo às agências bancárias de Casca (RS) e deverá ressarcir mais de R$100 mil pelos danos causados pela atividade criminosa. A […]
Receita não pode cobrar multa isolada e de ofício sobre mesmo tributo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A cobrança cumulativa da multa de ofício e da multa isolada decorrentes do inadimplemento do mesmo tributo no ano-calendário configura bis in idem — punição dupla pelo mesmo fato. Conforme o princípio da consunção, a punição pela infração-fim (falta de pagamento […]
Papel da pesquisa no processo legislativo para realização de direitos
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A criação de leis modernas no século 18 desafiou o direito a ir além dos livros e gerar efeitos reais. Termos gerais como vigência (lei que já pode ser aplicada) e eficácia (lei que realmente funciona), validade ( projeto de lei/proposição […]
Fim de incapacidade laboral extingue o direito do trabalhador a pensão
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A pensão mensal fixada judicialmente até o fim da convalescença de um trabalhador deve ser suspensa se uma nova perícia atestar a sua recuperação total. Com a consolidação da doença e a inexistência de restrição física atual, extingue-se a obrigação legal […]
Poder tarifário, emergências econômicas e Major Questions Doctrine: da derrota de Trump na Suprema Corte
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Learning Resources, Inc. v. Trump, consolidado com Trump v. V.O.S. Selections, Inc., representa um dos mais relevantes pronunciamentos contemporâneos sobre separação de poderes, delegação legislativa e política comercial no constitucionalismo americano. […]
JFSC recebe visita da Defensoria Pública do Estado (04/05/2026)
Notícias do TRF4. O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, recebeu hoje (4/5) visita institucional do subdefensor público-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE) de Santa Catarina, Thiago Burlani Neves, acompanhado do chefe de gabinete da DPE, defensor público Tiago Queiroz da Costa. O objetivo da […]
