Força do registro, obrigação propter rem e desequilíbrio na cobrança de cotas condominiais
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Um dos debates mais espinhosos, complexos e recorrentes no direito imobiliário e na gestão condominial brasileira envolve a definição precisa da responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais de imóveis adquiridos na planta. Historicamente, a jurisprudência pátria, amparada de forma sólida e […]
Justiça Federal nega pedido de danos morais e estéticos a paciente de Postectomia (12/03/2026)
Notícias do TRF4. A 3ª Vara Federal de Santa Maria negou a um homem o pedido de danos morais e estéticos por alegadas complicações no pós-operatório da cirurgia de postectomia, (fimose), realizada no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). A sentença, publicada no dia 6/3, é da juíza federal Gianni Cassol Konzen. O processo foi […]
Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09032026-Sexta-Turma-afasta-prisao-ate-conclusao-de-pericia-sobre-prints-de-WhatsApp-usados-como-prova.aspx
Vazamento interno de dados não é fatalidade, é teste de governança
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Há um paradoxo silencioso no cotidiano empresarial: para contratar, pagar, gerir e proteger, a organização precisa conhecer muito do trabalhador; quanto mais conhece, mais se aproxima de uma zona de risco jurídico, reputacional e humano. A vida laboral contemporânea é mediada […]
STF afasta contribuição ao SAT em pagamentos a autônomos antes de 1998
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. As empresas não precisam recolher contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) sobre valores pagos a administradores, trabalhadores autônomos e avulsos no período anterior à Emenda Constitucional 20/1998. Assim decidiu, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
Citação de réu apenas na fase recursal gera direito a honorários
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A citação do réu na fase recursal para apresentar contrarrazões completa a angularização da relação processual — momento em que juiz, autor e réu participam regularmente da demanda. Por este motivo, os honorários de sucumbência são devidos ao vencedor da demanda. […]
Justiça Federal de Campo Mourão abre edital para estágio em Direito (12/03/2026)
Notícias do TRF4. Estudantes de Direito interessados em atuar na Justiça Federal podem se inscrever, entre os dias 12 e 25 de março de 2026, no processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estágio na Subseção Judiciária de Campo Mourão. As vagas são para atuação nas Varas Federais, na Central de Mandados (Ceman) […]
Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09032026-Pagina-de-Repetitivos-inclui-julgados-sobre-juros-de-mora-em-indenizacoes-por-perseguicao-na-ditadura.aspx
Hemodiálise não substitui dever do Estado de fornecer medicação preventiva
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A hemodiálise não pode ser considerada uma alternativa terapêutica idônea do Sistema Único de Saúde capaz de afastar o dever do Estado de fornecer um medicamento. O procedimento invasivo é de suporte à vida, acionado apenas na falência do órgão, enquanto […]
Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/05032026-Direito-de-visitacao-por-videochamada-e-tema-da-Pesquisa-Pronta.aspx
