Plataforma online deve indenizar por venda de mercadoria roubada
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Uma plataforma de comércio eletrônico responde objetivamente pelas mercadorias que vende e deve indenizar os clientes que compram produtos de origem ilícita em seu sistema online. Com esse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
Mudanças no processo administrativo a partir da LC 227/2026
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Neste segundo artigo de Atualidades Tributárias, esta coluna recebe, com muita satisfação, o reforço do professor Gustavo Lopes Ferreira, em artigo que buscamos discorrer sobre a recente normatização que instituiu o processo administrativo em matéria de IBS e CBS, a fim […]
Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09032026-Tribunal-nega-indenizacao-em-execucao-de-alimentos-ja-pagos–mas-mantem-multa-por-litigancia-de-ma-fe.aspx
Da desnecessidade da anuência do usufrutuário na alienação de imóvel gravado com usufruto
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O usufruto é um dos mais clássicos institutos do direito das coisas, remontando ao direito romano e persistindo, com contornos próprios, no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo. Seu estudo, no entanto, ainda suscita controvérsias práticas relevantes — em especial no que tange […]
LabJus da JFSC participa de encontro de laboratórios de inovação do Judiciário (25/03/2026)
Notícias do TRF4. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vai sediar nesta semana, dias 26 e 27 de março, o FestLabs Regional Sul Sudeste. O evento, que faz parte do calendário oficial do Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs), segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os […]
Ilegalidade da nova inversão do ônus da prova na representação por propaganda eleitoral ilícita
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Tribunal Superior Eleitoral aprovou alteração na resolução que regula a propaganda eleitoral, introduzindo, dentre outros dispositivos, o artigo 9º-I, que autoriza o juiz eleitoral a inverter o ônus da prova nas representações que versem sobre uso de conteúdo sintético gerado […]
Conferência destaca papel do Judiciário na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/25032026-Conferencia-destaca-papel-do-Judiciario-na-protecao-de-criancas-e-adolescentes-no-ambiente-digital.aspx
Filmagem para instrução de ação judicial não configura violação de intimidade
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Filmagens para registros episódicos, feitas como atos preparatórios do direito de ação e em áreas públicas, não configuram violação de intimidade. Com esse entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que […]
Seminário sobre o CPC termina com palestra de Gilmar Mendes e debates sobre autocomposição e honorários
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17032026-Seminario-sobre-o-CPC-termina-com-palestra-de-Gilmar-Mendes-e-debates-sobre-autocomposicao-e-honorarios.aspx
Juiz anula execução fundada em dívida cobrada em outro processo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A execução de título extrajudicial fundada em dívida já cobrada em outro processo é nula quando há identidade de partes, causa de pedir e título, sobretudo se a ação anterior foi extinta com formação de coisa julgada. Com esse entendimento, a […]
