JF de Londrina cobra fornecimento de água potável a famílias indígenas pelo poder público (25/03/2026)
Notícias do TRF4. A 4ª Vara Federal de Londrina determinou que a União e o município de Tamarana forneçam, de forma imediata, água potável para 63 famílias indígenas que ocupam a área denominada Fazenda Tamarana. A decisão liminar, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), tem objetivo de sanar […]
Seminário marca abertura do curso jurídico da escola de governança da internet
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O curso jurídico da Escola de Governança da Internet no Brasil teve início nesta terça-feira (24/3), no IDP Asa Norte, com um seminário de abertura que reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor público e privado em torno dos desafios da […]
Desembargador federal Ângelo Roberto Ilha da Silva realiza lançamento de livros no TRF4 (25/03/2026)
Notícias do TRF4. Na tarde desta quarta-feira (25/3), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sediou o lançamento de três obras escritas pelo desembargador federal Ângelo Roberto Ilha da Silva: “Instituições de Direito Penal – 7ª Edição”, “Teoria Geral do Crime – 5ª Edição” e “Código Penal Comentado – 1ª Edição”, este último livro tendo […]
Futebol e violência contra mulher: risco previsível e ignorado
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Nos últimos meses, campanhas públicas, ações em estádios e manifestações institucionais passaram a tratar de forma explícita uma associação incômoda. A violência contra a mulher aumenta em dias de jogo. O tema deixou de ser percepção difusa e passou a integrar […]
Seguradora contratada pelo CAU deverá ressarcir prejuízo causado em acidente de trânsito (26/03/2026)
Notícias do TRF4. A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Gente Seguradora, contratada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), a ressarcir os danos materiais causados em decorrência de acidente de trânsito. A sentença é da juíza Thais Helena Della Giustina e foi publicada no dia 23/3. […]
Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24032026-Primeira-Secao-fixara-tese-sobre-exclusao-de-creditos-presumidos-de-ICMS-da-base-de-calculo-de-IRPJ-e-CSLL.aspx
TJ-SP concede efeito suspensivo para proteger espólio de perda de bens
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A desembargadora Jonize Sacchi de Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar com efeito suspensivo parcial a um espólio para impedir atos expropriatórios em uma execução movida por uma empresa da área de securitização de créditos financeiros. A […]
STJ e CJF repudiam manifestação de cunho racista
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/22032026-STJ-e-CJF-repudiam-manifestacao-de-cunho-racista.aspx
Tribunais invadem autonomia dos municípios para extinguir execuções fiscais
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça autorizam a extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil, ainda que o município ou o estado tenha uma lei específica prevendo um valor mais baixo para justificar a cobrança […]
Plataforma online deve indenizar por venda de mercadoria roubada
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Uma plataforma de comércio eletrônico responde objetivamente pelas mercadorias que vende e deve indenizar os clientes que compram produtos de origem ilícita em seu sistema online. Com esse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
