A Recomendação 168 do CNJ e o Estatuto da Magistratura Interamericana
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Recomendação nº 168, de março de 2026, do Conselho Nacional de Justiça, parece inaugurar uma nova fase da relação do Judiciário brasileiro com o Direito Internacional dos Direitos Humanos [1]. Ela está em continuidade com o caminho já traçado pela […]
Inaugurada Central Integrada de Alternativas Penais da Justiça Federal em Porto Alegre (30/03/2026)
Notícias do TRF4. A Justiça Federal em Porto Alegre agora conta com a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). A unidade é fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Justiça Federal do RS (JFRS) e a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal do Estado do RS, tornando-se a […]
Tema 1.316 do STJ e a quebra do sistema constitucional de assistência à saúde
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Ninguém nega que os direitos à vida e à integridade física e psíquica se apresentam como autênticos direitos humanos de primeiríssima geração, daí o acesso à assistência à saúde também se mostrar como um direito humano de segunda geração, que a […]
Fórum Ambiental discute experiências de recuperação e desafios na preservação da Mata Atlântica (27/03/2026)
Notícias do TRF4. A 15ª Edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental, promovido pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), foi realizada na manhã desta sexta-feira (27/3). O encontro, em formato virtual, reuniu representantes de instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto […]
Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/25032026-Corte-Especial-define-que-previa-intimacao-pessoal-e-pressuposto-para-cobranca-de-multa-coercitiva.aspx
Sem prova de dolo, ex-secretário de Goiás é absolvido da acusação de improbidade
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou improcedente uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida contra uma construtora e o ex-secretário de Segurança Pública de Goiás João Furtado […]
Documento original não é requisito para execução extrajudicial
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A apresentação da via original da cédula de crédito bancário não é requisito indispensável de admissibilidade da petição inicial em execução de título extrajudicial. Cabe ao juiz avaliar, de forma fundamentada e caso a caso, a necessidade de juntada do documento […]
Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24032026-Violar-monitoracao-eletronica-e-crime-na-Lei-Maria-da-Penha-decisao-e-destaque-no-STJ-Noticias.aspx
Dedicação exclusiva a filhos autistas justifica pensão a ex-mulher
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A pensão alimentícia entre ex-companheiros, embora excepcional, é devida quando há vulnerabilidade econômica decorrente da dedicação exclusiva aos cuidados de filhos com necessidades especiais. O benefício visa garantir a subsistência até que o responsável pelas crianças consiga reinserção no mercado de […]
TRF4 junta demonstrativos aos precatórios de 2026 e informa data para saque a partir do dia 09/04/2026 (30/03/2026)
Notícias do TRF4. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios, contra a Fazenda Pública Federal, depositados em março de 2026, estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 9 de abril de 2026. Os demonstrativos de pagamento já estão juntados aos precatórios respectivos e disponíveis para […]
