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A 15ª Edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental, promovido pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), foi realizada na manhã desta sexta-feira (27/3). O encontro, em formato virtual, reuniu representantes de instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de integrantes de Comitês de bacias hidrográficas, organizações da sociedade civil e gestores municipais.
Com o tema “Experiências de Recuperação Ambiental”, o Fórum teve como objetivo discutir iniciativas institucionais, desafios técnicos e estratégias de restauração de ecossistemas e espécies ameaçadas, bem como a implementação de políticas públicas e instrumentos de planejamento voltados à conservação.
Presidido pelo desembargador federal Altair Antônio Gregório, coordenador do Sistcon, e coordenado pela juíza federal Clarides Rahmeier, o Fórum destacou a necessidade de avançar do debate teórico para ações concretas. Na abertura, foi ressaltada a importância de ampliar esforços para recuperar áreas degradadas e preservar o que ainda resta de vegetação nativa, especialmente na região Sul do país.
Durante o evento, a bióloga Lisiane Becker apresentou experiências relacionadas à elaboração de planos municipais e regionais de conservação e recuperação da Mata Atlântica na bacia hidrográfica do rio Caí. O trabalho, desenvolvido em parceria com instituições como o Ministério Público e o comitê de bacia, busca capacitar equipes técnicas municipais para estruturar, implementar e monitorar políticas ambientais.
Apesar dos avanços, a especialista apontou dificuldades significativas: dos 41 municípios envolvidos, apenas sete concluíram seus planos, cenário impactado pela falta de estrutura técnica, carência de servidores efetivos e eventos extremos recentes, como as enchentes no Rio Grande do Sul.
A apresentação também destacou problemas estruturais na gestão ambiental, como a falta de integração entre planejamento territorial e gestão hídrica, além da pressão da expansão urbana sobre áreas naturais. Becker destacou ainda a distância entre o que está previsto na legislação e o que é efetivamente implementado pelos municípios, ressaltando que muitas políticas acabam não saindo do papel.
Na sequência, a analista ambiental do Ibama Taise Bresolin apresentou um projeto voltado à restauração de populações da flora ameaçadas de extinção no bioma Mata Atlântica, em Santa Catarina. A iniciativa utiliza recursos provenientes da conversão de multas ambientais e envolve mais de 1,2 mil hectares em áreas de diferentes instituições, como ICMBio, Incra e Funai, além da atuação de organizações da sociedade civil responsáveis pela execução das ações.
O projeto surgiu a partir de uma decisão judicial que responsabilizou o Ibama por autorizações passadas de manejo na Mata Atlântica, levando o órgão a desenvolver estratégias de compensação e recuperação ambiental.
O Fórum também contou com a participação do engenheiro agrônomo Mauro Scharnik, que apresentou um panorama da restauração ambiental no Paraná, contribuindo para ampliar a visão regional sobre políticas e práticas adotadas no Sul do país.
Ao longo dos debates, foi enfatizada a importância da articulação entre diferentes níveis de gestão, municipal, estadual e federal, como condição essencial para o sucesso das ações de conservação.
Outro ponto destacado foi o reconhecimento a iniciativas de ampliação de áreas protegidas, como a criação do Parque Nacional do Albardão, considerada relevante para aumentar os índices de conservação na região Sul, que são historicamente baixos.
Ao final, os participantes reforçaram que a recuperação ambiental depende não apenas de legislação, mas de planejamento integrado, capacitação técnica e cooperação institucional.
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Texto e imagens: Sistcon/TRF4
