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Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes
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Randolfe Rodrigues diz ter conseguido assinaturas para criação da CPI do MEC
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta quinta-feira (23/6) que o pedido
Quinta Turma nega exclusão de depoimentos informais em inquérito contra acusado de atear fogo na companheira
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Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado, decide Terceira Turma
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Ao reformar acórdão que negou o registro de casamento nuncupativo
ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Por seu lado, o Distrito Federal buscava a retirada do
Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre os avanços e os desafios para a aplicação da LGPD
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do
STJ sedia lançamento do livro Execução Civil: Novas Tendências, coordenado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Nessa terça-feira (7), o Espaço Cultural do Superior Tribunal de
Presidente do STJ destaca segurança jurídica como base para alavancar desenvolvimento econômico
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STJ quer ouvir o cidadão: conheça os serviços oferecidos pela Ouvidoria
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Notícias do TRF4. Visando garantir o respeito à dignidade humana, celeridade, eficiência e a redução da litigiosidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário debaterá experiência de humanização do digital
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. A cada edição, o encontro incorpora e debate novos temas
Sexta Turma dá salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal
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Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou
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