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Terceira Seção vai definir se audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou
Empresas obtêm autorização para reetiquetar embalagens, sem devolução à origem (19/10/2022)
Notícias do TRF4. A Justiça Federal concedeu a duas empresas importadoras uma liminar para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) emita a
Obra lançada no STJ trata das principais mudanças na Lei de Improbidade
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Benedito Gonçalves destacou que a Primeira Seção do STJ tem
Julgamento dos acusados da morte de auditor fiscal está no seu décimo quinto dia (19/10/2022)
Notícias do TRF4. Desde o dia 05 de outubro de 2022, acontece o novo julgamento dos acusados de envolvimento na morte do auditor fiscal da
Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu
STJ obriga devedor a pagar encargos de mora surgidos após o depósito judicial
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O julgamento, concluído na tarde desta quarta-feira (19/10), significa, na prática, uma
CNJ promove consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário (18/10/2022)
Notícias do TRF4. A consulta é aberta a cidadãos, magistrados, servidores, advogados, entidades representativas de classe e demais membros da sociedade que desejem contribuir para
Acordo celebrado em ação de divórcio pode manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor
Mulher que mantinha relação extraconjugal com segurado não tem direito à pensão por morte (19/10/2022)
Notícias do TRF4. “É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e
Critérios de relevância só valerão após lei regulamentando a PEC, decide STJ
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Essa decisão consta de enunciado aprovado pelo Pleno do STJ na tarde
Grupo de trabalho tratará sobre área litigiosa nas praias do Campeche e Morro das Pedras (19/10/2022)
Notícias do TRF4. O Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon) realizou, nessa terça-feira(18/10), no Cejuscon de Florianópolis, audiência de conciliação referente a demandas envolvendo
STJN traz decisão que manteve ex-cônjuge em plano de saúde de servidor
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV
Pesquisa Pronta destaca atenuante da confissão espontânea e relatório técnico favorável em medida socioeducativa
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas
Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu
DNIT deve pagar indenização e pensão à família de caminhoneiro (18/10/2022)
Notícias do TRF4. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o pagamento de indenização por
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