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Cobertura para transtorno do espectro autista e ingresso de amicus curiae são temas da Pesquisa Pronta
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Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu
Em trabalho presencial, juiz nega pedido para fazer audiência virtual com advogada
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OAB-SP é condenada por dano moral por processo de desagravo irregular contra juíza
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Mantida prisão de policial rodoviário acusado de tortura e homicídio no caso da “câmara de gás”
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CNJ afasta o juiz federal Marcelo Bretas do cargo e abre processos para investigá-lo
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Para Terceira Turma, multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal
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Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado
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Alteração nos dias e horários das sessões de julgamento da Terceira Turma
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Seguradora poderá reter parte do valor do seguro DO por expressa previsão contratual
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Opinião de autoridade policial sobre efetiva necessidade de porte de arma deve prevalecer (03/03/2023)
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Inscrições para seminário sobre protocolo para julgamento com perspectiva de gênero encerram-se nesta quinta-feira (2)
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União pede que 40 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro sejam condenados
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