Notícias Jurídicas

Informativo de Jurisprudência destaca processo sobre aquisição das sementes de Cannabis para fins medicinais e prerrogativa de intimação da Defensoria

Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/20112023-Informativo-de-Jurisprudencia-destaca-processo-sobre-aquisicao-das-sementes-de-Cannabis-para-fins-medicinais-.aspx

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior

Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/16112023-Pagina-de-Repetitivos-e-IACs-Anotados-inclui-julgados-sobre-prescricao-na-expedicao-de-novo-precatorio-ou-RPV-apos.aspx

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