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Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/19122025-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-discute-efeitos-da-renuncia-a-heranca-e-limites-da-sobrepartilha.aspx
Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais
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STJ autoriza transferência de imóvel para conclusão de programa habitacional em Manaus
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STJ suspende decisão de plantão do TJPA e restabelece afastamento de prefeito investigado por corrupção
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STJ nega liberdade a condenado por chefiar quadrilha internacional de metanfetamina
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Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento
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Especialistas discutem uso do fraturamento hidráulico para explorar recursos de fontes não convencionais
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente
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Tribunal mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de causar morte após batida em Curitiba
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Repetitivo define critérios para interesse de agir e data de início do benefício em ação previdenciária
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Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI
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Três ex-gestores municipais de Santana do Livramento, uma empresa e seu presidente são condenados a ressarcir mais de R$ 2 milhões (08/01/2026)
Notícias do TRF4. A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-prefeito, um ex-procurador e um ex-secretário de Saúde do município gaúcho de Santana
Curso realizado pelo STJ e pelo CJF traz reflexão coletiva sobre desafios e caminhos para a equidade racial
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Investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix segue em prisão preventiva
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Mantida ação penal contra acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais
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