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Terceira Seção define interpretação restritiva do conceito de organização criminosa na execução penal
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Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma
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Comprador de celular defeituoso não está dispensado automaticamente de aguardar prazo legal para conserto
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Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)
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STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevância
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Em 6 de setembro, ministro Herman Benjamin completa duas décadas de STJ
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Ministra Isabel Gallotti assume presidência da Quarta Turma para o próximo biênio
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Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
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Presidente do STJ recebe vice-presidente do TCU e presidente da Atricon
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Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade
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Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos
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Entender Direito aborda a relevância da questão federal e a nova lógica para recursos especiais
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Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3
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Fórum de Prevenção a Fraudes e Segurança Digital debate desafios e soluções para fraudes virtuais
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STJ amplia acesso a curso sobre equidade racial com versão em espanhol, inscrições estão abertas
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