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As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador
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Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
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Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
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Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel
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Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável
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XXI Corrida do Judiciário reuniu atletas dos órgãos da justiça neste sábado, em Brasília
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Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843
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JFRS organiza obra coletiva sobre o desastre climático ocorrido em maio (23/10/2024)
Notícias do TRF4. A Comissão de Gestão da Memória da Justiça Federal do RS (JFRS) está organizando uma obra coletiva alusiva à passagem de um
É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro
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Ações sobre concessão de seguro defeso ajuizadas a partir de 26/07/2024 devem ser julgadas pelos JEFs com competência previdenciária (23/10/2024)
Notícias do TRF4. A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na última sexta-feira (18/10) no
Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido
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Segunda edição do congresso brasileiro de precedentes começa dia 21, com homenagem à ministra Assusete Magalhães
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Ex-estagiária da Caixa é condenada por ter transferido valores de contas de clientes (22/10/2024)
Notícias do TRF4. A 1ª Vara Federal de Santa Cruz (RS) condenou uma mulher por improbidade administrativa. Em 2018, ela trabalhava como estagiária da Caixa
Auxiliar de enfermagem garante indenização por trabalhar em desvio de função no Hospital Presidente Vargas (21/10/2024)
Notícias do TRF4. A 1ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu que uma auxiliar de enfermagem atuou em desvio de função durante o período em
Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 19 de novembro para as 10h
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