Notícias Jurídicas
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Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/16032026-Repetitivo-discute-honorarios-em-execucao-fiscal-extinta-pela-quitacao-administrativa-do-debito-antes-da-citacao.aspx
VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança debate o ECA Digital e a proteção no ambiente online
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20032026-VII-Conferencia-Ibero-Americana-dos-Direitos-da-Crianca-debate-o-ECA-Digital-e-a-protecao-no-ambiente-online.aspx
Juiz ambiental de Florianópolis participa do encontro Entre Rios e Florestas (20/03/2026)
Notícias do TRF4. O juiz Charles Jacob Giacomini, da 6a Vara Federal de Florianópolis (Ambiental), está participando, como debatedor, do encontro “Entre Rios e Florestas
Audiência define termo de início do prazo para providências de construção da Casa de Passagem de Florianópolis (20/03/2026)
Notícias do TRF4. O Município de Florianópolis terá 30 dias para tomar as providências indispensáveis à remoção temporária dos indígenas que estão ocupando a área
Seminário debate lavagem de dinheiro desde a investigação à responsabilidade (20/03/2026)
Notícias do TRF4. O crime de lavagem de dinheiro foi o tema central do seminário realizado no auditório do prédio-sede da Justiça Federal do Paraná
Empréstimo consignado contratado por pessoa interditada sem anuência de curadora é cancelado (20/03/2026)
Notícias do TRF4. A 9ª Vara Federal de Porto Alegre cancelou o empréstimo consignado contratado por um homem interditado sem a anuência de sua curadora.
Podcast STJ No Seu Dia explica decisão sobre isenção de IPI para taxistas iniciantes
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/11032026-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-explica-decisao-sobre-isencao-de-IPI-para-taxistas-iniciantes.aspx
Desembargadora Ana Blasi participa do XIV Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais (18/03/2026)
Notícias do TRF4. A XIV Edição do Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais (Cojud) está acontecendo nesta semana, durante os dias 17, 18, 19
Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/19032026-Relator-mantem-prisao-de-ex-presidente-do-Rioprevidencia-em-investigacao-que-envolve-o-Banco-Master.aspx
Página de Repetitivos traz impossibilidade de recusa à fiança ou ao seguro em execuções fiscais
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18032026-Pagina-de-Repetitivos-traz-impossibilidade-de-recusa-a-fianca-ou-ao-seguro-em-execucoes-fiscais.aspx
Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/23022026-Mera-aparicao-em-documentario-sobre-assassinato-de-Daniella-Perez-nao-gera-direito-a-indenizacao.aspx
JFSC tem nova Ouvidora da Mulher (20/03/2026)
Notícias do TRF4. A juíza Adriana Regina Barni, da 2a Vara Federal de Florianópolis, é a nova Ouvidora da Mulher da Justiça Federal em Santa
Primeira Turma mantém lista tríplice por merecimento para cargo de conselheiro do TCE-MG
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/19032026-Primeira-Turma-mantem-lista-triplice-por-merecimento-para-cargo-de-conselheiro-do-TCE-MG.aspx
Obra jurídica de 1562 será destaque na reabertura da Biblioteca do STJ
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/16032026-Obra-juridica-de-1562-sera-destaque-na-reabertura-da-Biblioteca-do-STJ.aspx
Servidores do CJF ministram curso para alinhar gestão orçamentária da Justiça Federal (19/03/2026)
Notícias do TRF4. “O nosso objetivo é padronizar os procedimentos da Justiça Federal. Neste curso, trouxemos informações para qualificar o planejamento orçamentário de primeiro e
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