Agravante pode ser aplicada a crime de tortura contra os filhos, decide STJ

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

​O pai que cometer o crime de tortura contra seus filhos pode ter circunstância agravante aplicada, uma vez que o ato contraria sua função de garantidor, que impõe o dever de zelar pelo bem-estar e pela proteção do menor. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um homem pelo crime […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2024-jan-26/crime-de-tortura-previsto-na-lei-9-455-pode-ter-agravante-do-codigo-penal-para-delito-contra-descendente/

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